Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por três...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados...

Os servidores públicos, no desempenho de suas funções, podem praticar ilícitos administrativos, penais e causar danos à própria Administração ou a ter...

Assinale a alternativa CORRETA. O ato Administrativo é composto pelos seguintes elementos:

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

NÃO é um poder da Administração Pública:

Segundo a Lei 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagame...

Segundo a Lei 8.666/1993, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será pr...

Controles Externos: é aquele exercido pela entidade ou órgão que é o responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura. Todo s...

Em relação ao Art. 91. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por um (1) dia, par...

Ato é a manifestação de vontade que pode ou não repercutir efeitos no mundo jurídico, a respeito dos que geram efeito no Direito Administrativo, assin...