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A transferência de um órgão público para outro órgão público caracteriza a:
Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...
NÃO é considerada uma modalidade de licitação o:
No processo de reforma de uma praça, a prefeitura da cidade X contratou a empresa Demolir Ltda. Para fazer apenas a demolição de uma fonte que estava ...
O pregão eletrônico foi instituído, no Brasil, pelo decreto 5.450/2005, sendo que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na for...
A respeito da transferência de bens públicos entre entidades e órgãos públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Qual princípio Administrativo VEDA a prática de ato Administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente sati...
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:I. Firmar convênios, contratos, acordos de natureza específica, receber auxílios, con...
Em relação ao Art. 91. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por um (1) dia, para d...
Segundo a Lei 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagame...
Conforme a Lei n° 8.666/1993, que institui normas para licitações, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atende...