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A respeito da responsabilidade do agente público, é CORRETO afirmar que:
A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, disciplina as disposições relativas aos agentes ...
Analise as assertivas a seguir:I. As três principais formas de extinção dos atos administrativos são: a revogação, a anulação e a convalidação.II. Ent...
O artigo 65 da lei 8.666 trata sobre as alterações nos contratos. Observe-se que a lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no ...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. Ao entrar ...
Assinale a alternativa CORRETA. O ato Administrativo é composto pelos seguintes elementos:
São modalidades de Licitação previstas na Lei 8.666/1993, EXCETO:
No que se refere ao Art. 107. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prév...
De acordo com o Art. 81 da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005, conceder-se-á ao servidor licença:I. Por motivo de doença própria ou em pessoa da fam...
De acordo com a Lei 8.112/1990, a respeito das responsabilidades do servidor público, é CORRETO afirmar que:
São estáveis, após determinado período de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Q...