///
Os bens públicos dominicais são aqueles:
Analise as assertivas a seguir:I. As três principais formas de extinção dos atos administrativos são: a revogação, a anulação e a convalidação.II. Ent...
O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa...
O pregão eletrônico foi instituído, no Brasil, pelo decreto 5.450/2005, sendo que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na for...
Constitui instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre o funcionamento e a organização de determinado serviço, e pra...
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, analise as afirmativas aprese...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. Ao entrar ...
Não é penalidade disciplinar aplicável ao servidor público, de acordo com a Lei 8.112/1990:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...
Obra é toda construção, demolição, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a alternativa que contém o documento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outro...