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A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
A extinção do ato administrativo de concessão de licença de funcionamento de determinado estabelecimento, em razão de esse ter passado a desenvolver a...
A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do tema, ...
Constitui instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre o funcionamento e a organização de determinado serviço, e pra...
Não é um dos princípios da licitação, expresso na lei 8.666 de 1993.
São princípios da licitação, expressos, da Lei 8.666/1993, EXCETO:
Assinale o princípio administrativo que não é um princípio administrativo expresso na Constituição Federal de 1988:
Dentre as alternativas, a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde com um dos ditames da Lei de Consórcios Públicos:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
Assinale a ÚNICA alternativa INCORRETA, tendo como parâmetro os dispositivos contidos na Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que regulamenta o art. ...
De acordo com a Lei 8.112/1990, a respeito das responsabilidades do servidor público, é CORRETO afirmar que: