Com base na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa CORRETA:

No tocante à lei nº 8429/92, que versa sobre a improbidade administrativa, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ...

Assinale a alternativa CORRETA. O ato Administrativo é composto pelos seguintes elementos:

A pena disciplinar aplicada no caso de falta de cumprimento dos deveres e de reincidência em falta que tenha resultado na aplicação da pena de advertê...

Para a contratação de cantor, não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, para cantar na festa de aniversário da cidade, a lici...

Esta Lei criada em 1992 já foi substituída pela lei 8897/2015 com a mesma finalidade da anterior.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de bens públicos.

É correto afirmar que são deveres de um servidor público, EXCETO:

Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

De acordo com a Lei 8.112/1990, a respeito das responsabilidades do servidor público, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 50/2005 de Tijucas do Sul – PR, é CORRETO afirmar: