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Sobre a tutela, é CORRETO afirmar:
Dentro da Lei, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura em seu artigo 8°, o atendimento prioritário para:
Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - no contexto familiar é CORRETO afirmar que:
No ECA, a lei está disposta, que se considera criança para os efeitos desta:
No artigo 11, inciso 1°, diz que o atendimento da Saúde possui prioridade, tais como:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069 de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pai...
Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os r...
No que se refere ao Estatuto da criança e o adolescente, Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar nos lograd...
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA: