Conforme a Lei n°. 4.320/64, que trata sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçam...

Atendidos os requisitos da lei, são consideradas despesas de caráter continuado:

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à definição de Tributo segundo a Lei 4320/64 em seu artigo 9º:

Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados...

Quanto à Lei de responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

O art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providê...

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, classificam-se as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclu...

A Lei de Orçamento n° 4.320/64 poderá conter autorização ao Executivo para: Abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas às di...

Considerando as regras para elaboração e controle dos orçamentos públicos, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso sobre a Receita Pública para as afirma...

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 29, estabelece as definições usadas para as Finanças públic...