Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203440116Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de ...1457941203440116Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:AVigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.BAtenção integral e universal à saúde somente na assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.CGestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços privadas de saúde.DDesenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovido por instituições privadas financiadas pelo SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203435087Direito SanitárioO Sistema Estadual de Vigilância Sanitária é coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária-CVS, e integra-se ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitá...Questão 457941203435096Direito SanitárioSobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203436399Direito SanitárioA ANVISA tem a natureza de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.Questão 457941203436656Direito SanitárioA descentralização das atividades econômicas, proporcionando melhor adensamento populacional e a reestruturação de bairros, periferias e agrupamentos ...Questão 457941203436933Direito SanitárioSegundo Cohn (1989), sobre a Reforma Sanitária em meados dos anos de 1970 no Brasil é CORRETO afirmar:Questão 457941203440194Direito SanitárioSobre a Atenção Básica é CORRETO afirmar:I. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.II. Ca...Questão 457941203440839Direito SanitárioA respeito dos medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos usuários portadores de diabetes mellitus, está INCORRETA a afirmação:Questão 457941203440901Direito SanitárioSegundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e...Questão 457941203440922Direito SanitárioO capítulo V, da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1.973, trata do Licenciamento das empresas e estabelecimentos que comercializam, dispensam, repres...Questão 457941203441130Direito SanitárioSobre as leis 8080/90 e 8.142 de 28/12/90, é CORRETO afirmar: