Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203441130Sobre as leis 8080/90 e 8.142 de 28/12/90, é CORRETO afirmar:1457941203441130Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Juti - MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSobre as leis 8080/90 e 8.142 de 28/12/90, é CORRETO afirmar:AA Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.BA Lei 8080 estabelece que as instâncias colegiadas do SUS serão a Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde e que estes terão caráter deliberativo.CA Conferência de Saúde reunir-se-á de cinco em cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar e propor diretrizes para formulação da política de saúde.DA Lei 8080 estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimento previsto em Lei Orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203435215Direito SanitárioNo Brasil, a norma de potabilidade da água do Ministério da Saúde (Portaria MS nº 2.914/2011) recomenda a análise de parâmetros físicos, químicos e mi...Questão 457941203440058Direito SanitárioSegundo a Lei N.º 8080/90, é dever do Estado garantir a saúde, isso está relacionado, entre outras coisas, na formulação de políticas públicas sociais...Questão 457941203440390Direito SanitárioDe acordo um dos princípios do SUS, o poder e a responsabilidade sobre o setor de saúde são distribuídos entre os três níveis governamentais, a União,...Questão 457941203440407Direito SanitárioPode-se dizer que o Núcleo de Apoio à Saúde da família (NASF) constitui-se em ____________ para as equipes de___________________, atuando no lócus da ...Questão 457941203443065Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8080/1990.Questão 457941203446744Direito SanitárioA respeito da Atenção Básica em Saúde na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203447020Direito SanitárioA portaria de 2355/2013 altera o cálculo do teto máximo das Equipes de Estratégia de Saúde da Família, ficando assim definido:Questão 457941203447923Direito SanitárioÉ obrigação do governo promover e proteger a saúde da população. Para isso as normas devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulaçã...Questão 457941203449051Direito SanitárioA vigilância sanitária, com relação aos produtos do mercado, acompanha, monitora e fiscaliza:Questão 457941203449053Direito SanitárioA vigilância sanitária originou-se na Europa nos séculos XVII e XVIII e, no Brasil, nos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia san...