Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui no...

NÃO é uma modalidade de licitação constante na Lei 8.666 de 1993:

NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e restrições que está sujeita a Administração Pública. Este regime jurídico fundamenta-...

As regras de vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas somente se aplicam à administração direta.

A invalidação do ato administrativo tem por característica a discricionariedade, sendo que a administração extingue um ato por razões de oportunidade ...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio dos serviços públicos:

Para a contratação de cantor, não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, para cantar na festa de aniversário da cidade, a lici...

São modalidades de licitação previstas pelas leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002:

No que se refere ao Art. 107. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prév...

Empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.