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Quanto ao Crédito Tributário podemos AFIRMAR que:
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina gerais acerca da obrigação tributária, estabelecendo sua classificação, bem como as características da o...
Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, ...
Assinale a alternativa correspondente a um imposto de competência Municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete aos municípios:I. Imposto territorial rural – ITR.II. Imposto sobre a transmissão de bens im...
A incidência sobre a prestação de determinado serviço de informática incorre no fato gerador para o município cobrar o:
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o imposto de competência estadual, devido anualmente por todos os proprietários de veíc...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Considerando seus conhecimentos sobre Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Em qual das alternativas contém apenas exemplos de impostos federais ou municipais?
São princípios limitadores do Poder de Tributar:I. Princípio da legalidade dos tributos.II. Princípio da igualdade.III. Princípio da anterioridade.IV....