Assinale a alternativa correspondente a um imposto de competência Municipal.

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina, nos arts. 35 a 42, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), estabelecendo regras sobre o fato ...

Em se tratando da Administração Tributária, é CORRETO afirmar:

São tributos de competência dos Municípios, EXCETO:

De acordo com o Decreto n° 3.000/1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de...

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o imposto de competência estadual, devido anualmente por todos os proprietários de veíc...

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

De acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, n...