Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e s...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina, nos arts. 35 a 42, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), estabelecendo regras sobre o fato ...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as regras relativas ao fato gerador da obrigação tributária, estabelecendo sua definição, o momento de s...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as hipóteses de exclusão do crédito tributário, estabelecendo os institutos da isenção e da anistia, bem...

Assinale a alternativa correspondente a um imposto de competência Municipal.

A coleta de lixo é um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto a sua utilização. Sua cobrança é classificada como:

A exceção feita por lei à regra jurídica de tributação, ou seja, o favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o pagamento de um tributo...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

Podemos classificar a Obrigação Tributária como acessória ou principal. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a resp...

Em qual das alternativas contém apenas exemplos de impostos federais ou municipais?

De acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequ...