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São tributos de competência dos Municípios, EXCETO:
O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente feder...
Um município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Auditor Fiscal, você é designado para analisar a regularidade da inscrição ...
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Sabe-se que o texto constitucional no artigo 150 não cita nominalmente o termo imunidade, mas se utiliza de outras expressões, tais como a palavra “ve...
A modalidade de lançamento onde o próprio Fisco toma a iniciativa da prática do lançamento, expressa em determinação legal (art. 149, inc. I, do CTN)....
Exclui o crédito tributário:
De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...
No casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que in...
Em qual das alternativas contém apenas exemplos de impostos federais ou municipais?
De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, n...