Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441352No casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamen...1457941203441352Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Morretes - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalNo casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:AO sindico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.BOs pais, pelo tributos devidos por seus filhos que tenham no máximo 14 ( quatorze ) anos de idade incompletos.COs tutores pelos seus tutelados que tenham no máximo 16 (dezesseis) anos de idade incompletos.DOs curadores pelos seus curatelados que tenham no máximo 12 (doze) anos de idade completos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735498Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador...Questão 457941203434427Direito TributárioDe acordo com as regras de competência tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203438992Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:Questão 457941203441152Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sujeito Ativo e o Sujeito Passivo, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. Sujei...Questão 457941203441166Direito TributárioPertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...Questão 457941203441170Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441343Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441355Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional; Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitu...Questão 457941203441357Direito TributárioDas alternativas a seguir, qual delas NÃO pode ser caracterizada como característica de competência tributária?Questão 457941203444966Direito TributárioNo tocante à competência tributária é CORRETO afirmar: