Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203438992De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:1457941203438992Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Lunardelli - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:AImposto Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza – ITCMD.BImposto de Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN.CImposto de Propriedade predial e territorial Urbano – IPTU.DImposto de Transmissão de bens Imóveis – ITBI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779502Direito TributárioDurante uma auditoria tributária em um município, um Auditor Fiscal identificou inconsistências nos livros fiscais de uma empresa prestadora de serviç...Questão 457941203434177Direito TributárioSão hipóteses que autorizam o requerimento da medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, EXCETO:Questão 457941203441171Direito TributárioDe acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...Questão 457941203441343Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441347Direito TributárioA respeito da contribuição de melhoria é CORRETO afirmar que:Questão 457941203441348Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será domicílio tributário:Questão 457941203441349Direito TributárioSão responsáveis pelo crédito tributário EXCETO:Questão 457941203441356Direito TributárioPodemos classificar a Obrigação Tributária como acessória ou principal. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a resp...Questão 457941203445163Direito TributárioDe acordo com o procedimento para Execução Fiscal previsto na Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203445164Direito TributárioAssinale a alternativa em que consta o conceito CORRETO de tributo de acordo com a Lei 5.172/66: