Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203445164Assinale a alternativa em que consta o conceito CORRETO de tributo de acordo com a Lei 5.172/66:1457941203445164Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalAssinale a alternativa em que consta o conceito CORRETO de tributo de acordo com a Lei 5.172/66:ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua, ou não, sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante qualquer atividade administrativa.CTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em medida provisória e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou medida provisória e cobrada mediante atividade administrativa livre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779505Direito TributárioUm município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar ...Questão 457941203433987Direito TributárioSobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203434227Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203436131Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete aos municípios:I. Imposto territorial rural – ITR.II. Imposto sobre a transmissão de bens im...Questão 457941203439088Direito TributárioDe acordo com o Decreto n° 3.000/1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de...Questão 457941203441156Direito TributárioA coleta de lixo é um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto a sua utilização. Sua cobrança é classificada como:Questão 457941203441316Direito TributárioConsiderando seus conhecimentos sobre Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203441350Direito TributárioA respeito da isenção é CORRETO afirmar que:Questão 457941203441358Direito TributárioA que se refere o termo bitributação? Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA.Questão 457941203441361Direito TributárioEm qual das alternativas contém apenas exemplos de impostos federais ou municipais?