A respeito da isenção é CORRETO afirmar que:

No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo.

São princípios tributários:

É de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre o patrimônio, EXCETO:

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...

Exclui o crédito tributário:

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A respeito da extinção do crédito tributário é defeso AFIRMAR que:

Exclui o crédito tributário:

O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência de fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tribu...