É de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre o patrimônio, EXCETO:

Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exerc...

De acordo com o atual sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o...

Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Não extingue o crédito tributário.

A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:

Segundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decor...

A exceção feita por lei à regra jurídica de tributação, ou seja, o favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o pagamento de um tributo...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

Podemos classificar a Obrigação Tributária como acessória ou principal. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a resp...

De acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequ...