Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as modalidades de lançamento do crédito tributário, estabelecendo as hipóteses em que o lançamento pode ...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as hipóteses de exclusão do crédito tributário, estabelecendo os institutos da isenção e da anistia, bem...

A respeito do Direito Tributário no que compete aos municípios, é CORRETO afirmar:

Segundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e enca...

Assinale a alternativa correta.

É de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre o patrimônio, EXCETO:

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

É um tributo de competência do Município:

No casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que in...