É um tributo de competência do Município:

No sistema tributário brasileiro, os tributos são organizados em diferentes categorias, cada uma com particularidades relacionadas ao fato gerador, à ...

Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exerc...

Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da competência tributária, segundo o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e enca...

Assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

Exclui o crédito tributário:

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.