Exclui o crédito tributário:

Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, ...

São hipóteses que autorizam o requerimento da medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, EXCETO:

Assinale a alternativa correta.

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

Conforme o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar:

Quanto ao Crédito Tributário podemos AFIRMAR que:

No casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que in...

No tocante aos Tributos, de acordo com a legislação e doutrina pátria, analise as assertivas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) ...

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.I. Para o direito tributário, não existe relevância se a situação que teve como consequênci...