Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441314Conforme o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar:1457941203441314Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Matelândia - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalConforme o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar:AO prefeito regulamentará, por portaria, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.BSão solidariamente obrigadas somente as pessoas expressamentes designadas no Código Tributário Municipal.CA solidariedade comporta benefício de ordem.DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735506Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) disciplina gerais acerca da obrigação tributária, estabelecendo sua classificação, bem como as características da o...Questão 457941203434211Direito TributárioSegundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e enca...Questão 457941203438992Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:Questão 457941203441154Direito TributárioConforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre a atividade econômica:Questão 457941203441163Direito TributárioSegundo os conceitos decorrentes da legislação tributária, a emissão de notas fiscais é um instrumento previsto em favor da arrecadação ou da fiscaliz...Questão 457941203441170Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441343Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441352Direito TributárioNo casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que in...Questão 457941203441362Direito TributárioSão princípios limitadores do Poder de Tributar:I. Princípio da legalidade dos tributos.II. Princípio da igualdade.III. Princípio da anterioridade.IV....Questão 457941203444966Direito TributárioNo tocante à competência tributária é CORRETO afirmar: