Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441154Conforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente s...1457941203441154Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisConforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre a atividade econômica:AContribuição de Intervenção do Domínio Econômica – CIDE.BImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.CImposto de Serviços de Quaisquer Natureza – ISS.DContribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735502Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) apresenta a definição legal de tributo, estabelecendo seus elementos essenciais, como a obrigatoriedade da prestaçã...Questão 457941203434246Direito TributárioA respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:Questão 457941203434315Direito TributárioSabe-se que o texto constitucional no artigo 150 não cita nominalmente o termo imunidade, mas se utiliza de outras expressões, tais como a palavra “ve...Questão 457941203439088Direito TributárioDe acordo com o Decreto n° 3.000/1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de...Questão 457941203441153Direito TributárioSegundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decor...Questão 457941203441171Direito TributárioDe acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...Questão 457941203441344Direito TributárioA respeito da extinção do crédito tributário é defeso AFIRMAR que:Questão 457941203441363Direito TributárioDe acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequ...Questão 457941203444963Direito TributárioÉ contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:Questão 457941203444966Direito TributárioNo tocante à competência tributária é CORRETO afirmar: