É contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta a definição legal de tributo, estabelecendo seus elementos essenciais, como a obrigatoriedade da prestaçã...

A Contribuição de Melhoria é uma espécie tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) destinada a custear obras públicas que resultem em va...

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as hipóteses de exclusão do crédito tributário, estabelecendo os institutos da isenção e da anistia, bem...

O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na institui...

Aos Municípios, compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:

Segundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decor...

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

Quanto ao Crédito Tributário podemos AFIRMAR que:

A respeito da extinção do crédito tributário é defeso AFIRMAR que:

O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência de fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tribu...