Segundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo ...

A respeito do Direito Tributário no que compete aos municípios, é CORRETO afirmar:

Segundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e enca...

Diminutivas: Tributárias compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

Conforme o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta um imposto de competências dos municípios.

No tocante aos Tributos, de acordo com a legislação e doutrina pátria, analise as assertivas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) ...

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.I. Para o direito tributário, não existe relevância se a situação que teve como consequênci...