A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:

Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar ...

Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é de competência tributária dos municípios, EXCETO:

Conforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre a atividade econômica:

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será domicílio tributário:

Qual dos princípios gerais com repercussão no âmbito tributário compreende as seguintes ideias: “A existência de instituições estatais dotadas de pode...

Assinale a alternativa em que consta o conceito CORRETO de tributo de acordo com a Lei 5.172/66: