Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441348Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será d...1457941203441348Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Morretes - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será domicílio tributário:AQuanto as pessoas naturais, a sua residência habitual ou, sendo incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.BQuanto às pessoas jurídicas de direito privado apenas e exclusivamente o lugar da sua sede.CQuanto ás pessoas jurídicas de direito público apenas e exclusivamente sua repartição principal no território nacional.DQuanto às pessoas naturais apenas e exclusivamente o lugar de sua residência seja ela habitual ou transitória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735508Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as modalidades de lançamento do crédito tributário, estabelecendo as hipóteses em que o lançamento pode ...Questão 457941202779505Direito TributárioUm município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar ...Questão 457941203434048Direito TributárioDe acordo com o atual sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o...Questão 457941203434087Direito TributárioA respeito do Direito Tributário no que compete aos municípios, é CORRETO afirmar:Questão 457941203441153Direito TributárioSegundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decor...Questão 457941203441166Direito TributárioPertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...Questão 457941203441170Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441347Direito TributárioA respeito da contribuição de melhoria é CORRETO afirmar que:Questão 457941203441356Direito TributárioPodemos classificar a Obrigação Tributária como acessória ou principal. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a resp...Questão 457941203441363Direito TributárioDe acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequ...