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52 questões encontradas
Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, conforme artigo 241 da Constituição Federal/1988, regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007. Os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem consórcios públicos, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas do Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público – MCASP, no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, conforme as regras da Portaria STN nº 72/2012.
Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, aos seguintes documentos:
I. Orçamento do consórcio público e Contrato de rateio;
II. Os entes consorciados evidenciarão sua participação no consórcio público, em seu balanço patrimonial, como ativo não circulante – investimentos, devidamente atualizado por método de custos.
III. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), inclusive a demonstração do resultado econômico;
IV. Relatório de Gestão Fiscal (RGF): demonstrativo da despesa com pessoal; demonstrativo da disponibilidade de caixa; e demonstrativo dos restos a pagar.
V. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): balanço orçamentário; e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.
Assinale a alternativa que contem, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, conforme artigo 241 da Constituição Federal/1988, regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007. Os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem consórcios públicos, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas do Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público – MCASP, no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, conforme as regras da Portaria STN nº 72/2012.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:
( ) O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).
( ) O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, mesmo para os contratos que tenham, por objeto, exclusivamente, projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual (PPA), ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas, ou outros preços públicos.
( ) Os consórcios públicos não podem ser contratados, diretamente, por entes não consorciados para a prestação de serviços.
( ) Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos: bens móveis ou imóveis recebidos em doação; transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos; tarifas e outros preços públicos; auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público; receita de prestação de serviços;
Assinale a alternativa que contem, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
A Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação é classificado como:
Com base na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, os gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 em seu Capítulo de Finanças Públicas, afirma que as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente estão previstas:
Segundo a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas às disposições do artigo 43;
II. Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá, na receita, quando umas e outras forem, especificamente, autorizadas pelo Poder Legislativo, em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
V. A autorização legislativa, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
Após apuração do Ponto de Equilíbrio Contábil – PEC e a Margem de Contribuição Unitária – MCu, a Margem de Segurança em quantidade e valor, respectivamente, será de:
Para as questões de 23 e 24 apresentadas a seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre ponto de equilíbrio, margem de contribuição e margem de segurança: Em Julho de 2015 uma determinada indústria apresentou os seguintes dados de produção no período:
| Produção acabada e vendida no período (unidades) | R$ 10.000,00 |
| Preço de venda unitário | R$ 70,00 |
| Custos variáveis totais no período | R$ 200.000,00 |
| Custos fixos totais no período | R$ 240.000,00 |
| Depreciação (já inclusos nos Custos Fixos Totais) | R$ 60.000,00 |
Considerando os dados acima, o Ponto de Equilíbrio Contábil – PEC e o Ponto de Equilíbrio Financeiro – PEF, respectivamente, são:
Após a apuração do Custo do Produto Vendido – CPV, o Lucro Operacional, no mês de maio, será de:
Para as questões de 21 e 22 apresentadas a seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre custeio por absorção e apuração do resultado: Em Julho de 2015 uma determinada indústria iniciou suas atividades e apresentou os seguintes dados em 31/07/2015:
| Receita operacional bruta | R$ 98.000,00 |
| Custos indiretos consumidos na produção | R$ 22.200,00 |
| Matérias-primas compradas | R$ 60.000,00 |
| Estoque final de matérias-primas | R$ 19.400,00 |
| Estoque final de produtos acabados | R$ 29.300,00 |
| Mão de obra direta | R$ 32.000,00 |
| Mão de obra indireta | R$ 16.000,00 |
| Despesas com vendas | R$ 1.600,00 |
| Despesas administrativas | R$ 6.000,00 |
| Depreciação do equipamento industrial | R$ 1.400,00 |
Considerando o método de custeio por absorção e que não havia outros saldos, o Custo de Produção do Período no mês de maio será de: