Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441163Segundo os conceitos decorrentes da legislação tributária, a emissão de notas fiscais é um instrumento previsto em favor...1457941203441163Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaSegundo os conceitos decorrentes da legislação tributária, a emissão de notas fiscais é um instrumento previsto em favor da arrecadação ou da fiscalização de tributos conhecido como:AObrigação pecuniária.BObrigação contábil.CObrigação principal.DObrigação acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735498Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador...Questão 457941202779505Direito TributárioUm município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar ...Questão 457941203434211Direito TributárioSegundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e enca...Questão 457941203441154Direito TributárioConforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre a atividade econômica:Questão 457941203441164Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o imposto de competência estadual, devido anualmente por todos os proprietários de veíc...Questão 457941203441167Direito TributárioO Município de Campo Magro-PR enviou carnê de IPTU, tributo sujeito ao lançamento de ofício, referente ao ano de 2016, para a residência do Sr. José d...Questão 457941203441171Direito TributárioDe acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...Questão 457941203441349Direito TributárioSão responsáveis pelo crédito tributário EXCETO:Questão 457941203441350Direito TributárioA respeito da isenção é CORRETO afirmar que:Questão 457941203445163Direito TributárioDe acordo com o procedimento para Execução Fiscal previsto na Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA: