O Município de Campo Magro-PR enviou carnê de IPTU, tributo sujeito ao lançamento de ofício, referente ao ano de 2016, p...

A respeito do Direito Tributário no que compete aos municípios, é CORRETO afirmar:

Aos Municípios, compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete aos municípios:I. Imposto territorial rural – ITR.II. Imposto sobre a transmissão de bens im...

Diminutivas: Tributárias compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

A respeito da Obrigação Tributária é CORRETO afirmar que:

Sobre taxas, assinale a alternativa CORRETA:

É contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.