Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as regras relativas ao fato gerador da obrigação tributária, estabelecendo sua definição, o momento de s...

O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação...

Um município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Auditor Fiscal, você é designado para analisar a regularidade da inscrição ...

O núcleo do fato gerador são as situações que a lei elege como aptas a gerar a incidência do tributo. A compra e venda de um apartamento na zona urban...

Sobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...

É um tributo de competência do Município:

Quanto ao Crédito Tributário podemos AFIRMAR que:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.I. Para o direito tributário, não existe relevância se a situação que teve como consequênci...