Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203441357Das alternativas a seguir, qual delas NÃO pode ser caracterizada como característica de competência tributária?1457941203441357Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Ubiratã - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasDas alternativas a seguir, qual delas NÃO pode ser caracterizada como característica de competência tributária?AInalterabilidade.BIndelegabilidade.CIrrenunciabilidade.DDecadência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735501Direito TributárioO sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente feder...Questão 457941202735505Direito TributárioA Contribuição de Melhoria é uma espécie tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) destinada a custear obras públicas que resultem em va...Questão 457941202779504Direito TributárioO Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida a...Questão 457941203433587Direito TributárioAcerca da Ação Anulatória de Débito Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203441154Direito TributárioConforme estabelece o art. 156 da Constituição Federal, é de Competência Tributária dos Municípios o tributo incidente sobre a atividade econômica:Questão 457941203441170Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203441349Direito TributárioSão responsáveis pelo crédito tributário EXCETO:Questão 457941203441362Direito TributárioSão princípios limitadores do Poder de Tributar:I. Princípio da legalidade dos tributos.II. Princípio da igualdade.III. Princípio da anterioridade.IV....Questão 457941203444963Direito TributárioÉ contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:Questão 457941203445163Direito TributárioDe acordo com o procedimento para Execução Fiscal previsto na Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA: