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A modalidade de lançamento onde o próprio Fisco toma a iniciativa da prática do lançamento, expressa em determinação leg...

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457941203441160
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Lançamento de Ofício

A modalidade de lançamento onde o próprio Fisco toma a iniciativa da prática do lançamento, expressa em determinação legal (art. 149, inc. I, do CTN). Em regra, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é efetuado pela modalidade:

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