///
A respeito da organização administrativa, a descentralização administrativa consiste em:
A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...
O administrador público de uma pequena cidade do estado do Paraná nomeou uma pessoa para um cargo inexistente. Nessa hipótese, esse ato administrativo...
Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Para Di Pietro (apud, BARBOSA) “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com obser...
No que se refere ao Art. 107. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...
As obras e serviços de engenharia, cujos valores são acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhento...
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respe...
Obra é toda construção, demolição, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Dentre os princípios elencados, a seguir, qual NÃO é um princípio expresso da licitação pública, segundo a Lei 8.666/1993?