Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203444940É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale...1457941203444940Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoÉ notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art. 5º, inc. XXIV.ASegurança jurídica.BNecessidade pública.CUtilidade pública.DInteresse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203433875Direito AdministrativoA lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) possui três artigos de extrema relevância (artigos 9º, 10 e 11), que tratam dos atos de improbidade...Questão 457941203434762Direito AdministrativoSobre o Decreto, é CORRETO afirmar:Questão 457941203436822Direito AdministrativoEm virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...Questão 457941203436862Direito AdministrativoNÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:Questão 457941203436864Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203437432Direito AdministrativoEsta Lei criada em 1992 já foi substituída pela lei 8897/2015 com a mesma finalidade da anterior.Questão 457941203437766Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/1993, considera-se:Questão 457941203437815Direito AdministrativoEm relação ao Art. 91. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por um (1) dia, para d...Questão 457941203438892Direito AdministrativoA Lei n° 11.107/2005, que estabelece as regras para os Consórcios Públicos, define que:I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito pú...Questão 457941203447123Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém o documento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outro...