NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:

De acordo com informação oficial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) é uma empresa pública estadual, subordinada à Secretaria d...

A respeito da classificação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

A lei 8.666, no artigo 22, § 4º, dispõe sobre o concurso, que é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de:

Sara é funcionária de uma repartição pública e, por esta razão, sempre mantém uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não privile...

Pelo princípio da autotutela a Administração deve anular seus próprios atos que contenham vícios de legalidade.

Segundo a emenda constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão constituir conselho de política de administraçã...

NÃO é uma das penalidades do processo administrativo disciplinar:

Não é uma modalidade de licitação:

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e cont...

As modalidades de licitação estão previstas na lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa que define a Tomada de Preços: