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De acordo com a Lei nº 7.802/1989, são considerados agrotóxicos e afins, EXCETO as substâncias:
A respeito das normas de Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das penas aplicáveis à pessoa jurídica nos crimes ambientais, é INCORRETO afirmar:
O saneamento básico é definido por um conjunto de medidas e infraestruturas implantadas por órgãos governamentais, a fim de gerar melhores condições d...
Para efeito de classificação de uso de indústria, segundo a natureza das atividades nela contida, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece a referida...
O desenvolvimento sustentável é o crescimento econômico aliado à preservação do meio ambiente e a inclusão social, de maneira que se possa atender as ...
As Áreas de Preservação Permanente consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser:I. Públi...
Mais importante que o ZEE está o planejamento ambiental territorial, na medida em que oferece subsídios para enfrentar graves problemas sociais, pode ...
O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e ativida...
O ZEE busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do território, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades mais adaptadas às pa...
O relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o impacto ambiental, sendo o responsável pelos levantamentos e co...