Em julho de 2022 foi promulgada a Lei n.º 14.39...

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Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: UFGDDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Em julho de 2022 foi promulgada a Lei n.º 14.399 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB) com o objetivo de apoiar iniciativas culturais dos municípios, estados e Distrito Federal brasileiros. Um dos objetivos principais dessa política pública é:

democratizar o acesso e a produção artística nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

ampliar o acesso a produções culturais estrangeiras, prioritariamente, com destaque para grandes shows e espetáculos.

focar o fomento cultural nos fazedores de cultura residentes das capitais brasileiras, em detrimento do direcionamento dos recursos a outros municípios e aos estados.

garantir o financiamento e a manutenção dos equipamentos e dos produtos culturais localizados na região Sudeste do País.

estimular a produção desportiva nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

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