A lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) tem como seu...

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Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: UFGDDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

A lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) tem como seu principal mecanismo o incentivo fiscal para propiciar a captação de recursos que viabilizem projetos culturais, também conhecido como mecenato. No contexto dessa legislação, assinale a alternativa que define corretamente o que é o mecenato.

Mecenato, na Lei Rouanet, é o modo como o governo federal repassa diretamente as verbas para os artistas.

É quando a lei é usada para beneficiar parentes ou amigos próximos do proponente de um projeto cultural.

Na Lei Rouanet, é o mecanismo de incentivo a projetos culturais que concede a pessoas físicas ou jurídicas a opção de investir parte do imposto de renda em projetos culturais.

Mecenato é um termo relacionado ao romano Caius Mecenas, que apesar de não ter condições financeiras, abrigava artistas em sua residência.

Apesar de não se saber a origem da palavra mecenato, ela é utilizada na lei para descrever uma forma de ativismo cultural.

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