Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203453152De acordo com o Código Tributário Nacional, a cessação do crédito tributário subordina-se à ulterior verificação do lanç...1457941203453152Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a cessação do crédito tributário subordina-se à ulterior verificação do lançamento, na forma da lei. No que tange à extinção de crédito tributário, marque a alternativa INCORRETA.Ao fisco poderá rever o lançamento anterior, nos termos da legislação, desde que ainda não tenha ocorrido a decadência.Ba remissão, uma das formas de extinção do crédito tributário, compreende o perdão parcial ou total do crédito tributário, sempre por lei e deverá atender apenas à situação econômica do sujeito passivo.Ca isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função das condições a ela peculiares.Da decadência ocorre pelo decurso de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451954Direito TributárioNo que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452471Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base na lei que rege as execuções fiscais (Lei 6.830/80).Questão 457941203452537Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.Questão 457941203453128Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, analise as afirmativas abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estab...Questão 457941203455949Direito TributárioQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:Questão 457941203456301Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria ...Questão 457941203465942Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:Questão 457941203466855Direito TributárioEm relação à obrigação tributária segundo o Código Tributário Nacional, considere:I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem...Questão 457941203467092Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO é causa de interrupção da prescrição:Questão 457941203473857Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, é INCORRETO afirmar que: