///
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
A Lei 12.520/2002 estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre o tema, ass...
São legitimados como interessados no processo administrativo:
Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:
Leia com atenção a manchete abaixo: MP que muda a regra de concessão de benefícios vai diminuir os gastos do INSS.O que significa “MP” e “INSS” nesta ...
Em todos os ramos da ciência do direito, o estudo dos princípios se constitui tema imprescindível para o adequado entendimento e aplicação da matéria....
Assinale, abaixo, a alternativa correta sobre administração indireta e entidades paraestatais.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, ...
No que diz respeito ao controle da administração pública, assinale a alternativa correta.
Conforme os estudos de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, a Administração tem o dever de zelar pela legalidade e pela eficiência de se...
O conceito que trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes provo...