Leia com atenção o texto a seguir: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao che...

______________ trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes de tr...

Em um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apres...

Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil a...

Quando lidamos com atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública, estamos lidando diretamente com um caso de:

O Art. 55 da Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) discorre sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, são consideradas obras, se...

Se desprende da legislação brasileira vigente que o valor máximo para que uma obra ou serviço de engenharia seja contratada mediante dispensa de licit...

Conforme Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em funç...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa (LIA).

“No direito administrativo, um princípio específico trabalha a ideia de que se deve separar – além de bem e mal, legal e ilegal, justo e injusto, conv...