“Denominamos __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadast...

O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, re...

Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...

É sabido que a administração apenas poderá conhecer o conteúdo das propostas daqueles a quem reconheceu a titularidade do direito de licitar; este rec...

Entende-se ________________ como a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resg...

O Art. 55 da Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) discorre sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data...

As obras e serviços somente poderão ser licitadas quando:

O servidor público “A” frustrou a licitude de concurso público e o servidor público “B” frustrou a licitude de processo licitatório. Assinale a altern...

“Dentro do Direito Administrativo, existe um princípio que estabelece que qualquer agente público (eleito, concursado, indicado etc.) está ocupando se...