A licitação consiste no procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional ...

Qual é a principal característica do regime celetista na administração pública?

O capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale ...

O servidor Municipal de Nova Olímpia nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capa...

Em obras públicas de engenharia e arquitetura, em relação aos processos de medição e recebimento da mesma, podemos afirmar que:

Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é dado o nome de:

De acordo com a Lei das Licitações, Lei Federal nº. 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos ...

A Administração Pública, de acordo com o expresso no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos seguintes princípios de:

No que diz respeito aos consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei 11.107/2005 e regulamentações.

Segundo o Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, são requis...

Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do ...