Os contratos administrativos decorrentes de procedimentos licitatórios possuem clausulas específicas e de supremacia do ...

______________ trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes de tr...

Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta:

Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...

No que diz respeito à responsabilidade Civil da Administração, assinale a alternativa que apresenta a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, ...

____________ representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...

Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas a...

São atribuições das agências reguladoras:

Como é chamado o ato administrativo cuja finalidade precípua é certificar ou atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto?

De acordo com Mello (2000, p. 502), Edital é o ato por cujo meio a Administração faz público seu propósito de licitar um objeto determinado, estabelec...