Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203457273O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) discorre sobre o direito à liberdade e com...1457941203457273Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) discorre sobre o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos em seus incisos, EXCETO:AIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.BOpinião e expressão.CCrença e culto religioso.DBrincar, praticar esportes e divertir-se.ECondição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203458308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores), no que se refere as Entidades de Atendimento assinal...Questão 457941203461626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade, devendo ter a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias...Questão 457941203461638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Conselho Tutelar prestar atendimento à criança de 11 anos que cometeu ato infracional consistente em efetuar assalto à mão armada, com a mo...Questão 457941203461650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou ...Questão 457941203461669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Orçamentária Estadual deverá estabelecer dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares e para o process...Questão 457941203461671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No exercício de suas atribuições, o Conselheiro Tutelar deverá observar o princípio da proteção integral e prioritária dos direitos da criança e do ad...Questão 457941203463529Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescen...Questão 457941203473344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A fim de dar plena efetividade ao princípio da participação popular, consagrado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente se d...Questão 457941203473959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos d...Questão 457941203474224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma em seu art. 22 aos pais incumbe o dever de: