A fim de dar plena efetividade ao princípio da participação popular, consagrado na Constituição Federal e no Estatuto da...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a altern...

Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA - Estatuto da Criança ...

Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Cabe ao Conselho Tutelar determinar a requisição de tratamento médico à criança ou ao adolescente, no caso de omissão do Estado ou da família.

Não há crime na conduta de armazenar fotografia de cena de sexo explícito entre dois adolescentes de 17 anos completos.

O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de mau...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de ato infracional, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido proces...

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à g...