De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de ato infracional, nenhum adolescente será privado de sua...

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no Art. 3º que: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos ____________ inerentes à pessoa hu...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a altern...

Segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n. 8069/90, art. 53º, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno d...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa que apresenta informação INCORRETA.

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno ...

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...

O adolescente que praticou ato infracional não deve ser tratado como pessoa em desenvolvimento, mas como ser humano plenamente capaz, de forma que a m...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a autoridade competente pode aplicar medidas socioeducativas ao adolescente que comete ato ...

As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO contém uma das medidas sócio-educativas que po...